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Informe Regulatório Nº 003/2025: Consultas Públicas nº 1.304/2024 e nº 1.305/2024 para atualização das listas de substâncias restritas e proibidas em cosméticos

8 de jan.



Prezados associados,


No Diário Oficial da União de 31/12/2024, foram publicadas as Consultas Públicas da Anvisa referentes às listas de substâncias restritas e proibidas para uso em produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.


  • Consulta Pública nº 1.304/2024: Propõe a atualização da lista de substâncias proibidas em produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, devido à incompatibilidade com os perfis de segurança exigidos para essas categorias.

  • Consulta Pública nº 1.305/2024: Apresenta proposta de atualização da lista de substâncias que, para uso seguro nesses produtos, devem atender às restrições técnico-regulatórias, como limites de concentração.


Esse tema vem sendo amplamente discutido entre a ABC e a Anvisa no âmbito do GT Mercosul desde 2020, culminando na consolidação das propostas no SGT nº 11 do Mercosul. Esse grupo estabelece requisitos técnicos a serem incorporados à legislação dos Estados Partes, promovendo a convergência regulatória internacional, com foco na proteção da saúde pública e na redução de barreiras ao comércio internacional.


Solicitamos que, caso algum associado possua elementos técnicos que subsidiem uma contraproposta às apresentadas nas Consultas Públicas, envie essas informações até o dia 05/02/2025 para os seguintes e-mails, a fim de que possamos reunir o grupo técnico e promover uma discussão mais ampla sobre o tema:


Sua participação é fundamental para contribuir com a construção de regulamentações no setor!


Acesse a notícia no site da Anvisa:


Acesse o link do voto da relatora Diretora Relatora Danitza Passamai Rojas Buvinich:


Atenciosamente,


Departamento de Assuntos Regulatórios ABC - Associação Brasileira de Cosmetologia fabiana.assis@casadacosmetologia.com.br




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